Objetivo do Programa 🎯 ****
O programa tem como objetivo promover à inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem projetos de pesquisa de inovação tecnológica.
Benefícios 🎁
- Dedução de IRPJ e CSLL
- Redução de IPI
- Depreciação Acelerada Integral de bens novos destinados à PD&I
- Amortização Acelerada de bens intangíveis destinados à PD&I
- Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas de recursos financeiros para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Requisitos ✅
- Optante pelo Lucro Real
- Apresente lucro fiscal
- Com situação fiscal regular
- Realize Investimentos em PD&I
Atividades de P&D 🏗️
- Pesquisa Básica Dirigida
- os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores
- Pesquisa Aplicada
- são os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas